Durante a entrevista, Rousseff afirmou que poderia “dar umas cadeiradas” em opositores políticos, sugerindo que, segundo sua perspectiva, essa seria uma maneira eficaz de eles aprenderem. Essa afirmação foi o cerne da denúncia, que levou Nikolas Ferreira a alegar que o vereador estaria incentivando agressões físicas contra adversários.
No entanto, o juiz responsável pelo caso, Gustavo Henrique Hauck Guimarães, considerou que as declarações de Rousseff não configuravam incitação ao crime. O magistrado argumentou que, para tal caracterização, seria necessário que o vereador especificasse uma ação criminosa concreta, mesmo que não detalhasse todos os seus aspectos. Ele enfatizou que, apesar da falta de adequação e do caráter reprovável da fala, essa não indicava uma ordem clara para a prática de um delito específico.
O juiz também destacou que a declaração, por ser vaga e feita no contexto de um debate político, não tinha potencialidade suficiente para ameaçar, de forma imediata, a paz social. Essa avaliação judicial aponta para a complexidade do discurso político e os limites da liberdade de expressão de figuras públicas.
Celebrando a decisão, Pedro Rousseff utilizou suas redes sociais para criticar a tentativa de silenciamento e a hipocrisia em torno da liberdade de expressão, referindo-se à conduta do deputado Nikolas Ferreira. Apesar da repercussão do caso, não se teve resposta do deputado até o fechamento desta matéria, embora tentativas de contato tenham sido feitas. A situação evidencia as tensões políticas atuais e o papel das declarações públicas no cenário brasileiro.
