Justiça de Goiás vai inspecionar comunidade Antinha de Baixo após decisão do STF que determina a saída dos irmãos Caiado do território quilombola.

Na última quinta-feira, a 1ª Vara de Anápolis, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitiu uma ordem significativa que poderá mudar o destino da comunidade Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, Goiás. A justiça local foi convocada para realizar uma inspeção na região na próxima segunda-feira, com o intuito de verificar a situação dos moradores após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a desocupação do território por integrantes da família Caiado.

O foco da inspeção será apurar se os moradores conseguiram retornar às suas residências, conforme a orientação do STF, ou se, de fato, continuam a ser impedidos por pessoas ligadas aos irmãos Breno e Murilo Caiado. Além disso, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai investigar possíveis demolições e alterações na área. Para isso, há um pedido para a colaboração da Polícia Federal, visando garantir a segurança dos envolvidos.

O TRF-1 também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso haja qualquer tentativa de importunação ou intimidação às famílias da comunidade, o que inclui práticas como violação de domicílio. Essa decisão repercute no histórico conturbado da Antinha de Baixo, onde disputas de terras entre os Caiados e os moradores têm dominado os noticiários. A decisão do STF garante não apenas a proteção dos moradores, mas também reafirma seu direito às terras, que são essenciais para sua reprodução física e cultural.

A disputa pela posse das terras é complexa e remonta a decisões judiciais anteriores, incluindo uma que, nos anos 90, declarou três herdeiros para as propriedades da região, entre eles uma tia do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O emaranhado de decisões judiciais culminou em uma série de desocupações que, posteriormente, foram contestadas em diversas instâncias, culminando em recentes vitórias para os moradores no STF e na Justiça Federal.

Num contexto em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se envolveu no caso, há ainda a expectativa de que a autodeclaração da comunidade como área quilombola leve a Justiça Federal a assumir o caso, que poderia colocar um ponto final nas disputas por essas terras históricas.

O advogado da família Caiado contestou as afirmações feitas pelo Incra, alegando que a defesa dos proprietários está agindo de acordo com as determinações judiciais sempre que necessário. A discussão continua a se desenrolar, com implicações não só para as famílias envolvidas, mas também para as políticas agrárias e sociais que regem a ocupação e a posse de terras no Brasil. A Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás reafirmou a não participação do governador na questão, sinalizando que as decisões estão sendo tomadas exclusivamente no âmbito judicial.