A Justiça de Goiás determinou que o município de Luziânia tome medidas imediatas para regularizar o sistema de regulação de consultas e cirurgias eletivas na rede pública de saúde. Essa decisão surgiu após inúmeras denúncias sobre a priorização inadequada de pacientes no Hospital Municipal do Jardim Ingá (HMJI), prática conhecida como “fura-fila”. As reclamações tiveram início em 2022, e evidências indicaram falhas sérias na gestão dos serviços de saúde na cidade.

Um dos episódios mais impactantes foi o vazamento de um áudio em que o secretário de Saúde de Luziânia afirmou que decidia a ordem das cirurgias, tratando o assunto como parte de um “jogo”. Nesse mesmo áudio, o responsável pela pasta retaliou uma servidora pública que questionou sua autoridade, prometendo afastá-la de suas funções. Tais declarações demonstram a falta de transparência e a interferência política nas decisões de saúde.

As investigações que culminaram na ação civil pública foram desencadeadas por um relato de uma servidora efetiva que denunciou a informalidade do controle sobre as cirurgias eletivas. Segundo seu depoimento, o agendamento era feito manualmente, por meio de listas não oficiais, sem qualquer sistema informatizado que garantisse a rastreabilidade dos procedimentos. O impacto dessa má gestão é alarmante: enquanto alguns pacientes recebiam priorização indevida, outros, em situações mais críticas, aguardavam longos períodos e, em tristes casos, chegaram a falecer enquanto estavam na fila.

Após uma auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, as falhas foram confirmadas. O relatório técnico revelou a inexistência de um sistema informatizado de regulação, além de irregularidades sanitárias, como a falta de alvará de funcionamento e certificações necessárias para o hospital. O chamado “Complexo Regulador Regional” também foi apontado como um organismo ineficaz, recebendo recursos públicos sem atender às demandas adequadas.

Diante de tamanhas irregularidades, o juiz responsável pelo caso, João Victor de Resende Moraes Oliveira, estipulou um prazo de 30 dias para que Luziânia implemente uma série de medidas corretivas. Essas incluem a criação de um sistema informatizado de regulação, a publicação da lista de espera na internet, permitindo o acompanhamento dos pacientes, e a definição de critérios objetivos para a inclusão em programas de cirurgias eletivas.

A decisão também ressalta que a gestão da saúde pública deve ser transparente, impessoal e eficaz, afastando-se de práticas de clientelismo e ingerências políticas. As medidas específicas visam restaurar a confiança da população no sistema de saúde, reconhecendo que o acesso a serviços de saúde de qualidade é uma obrigação do Estado. Até o momento, a Secretaria de Saúde Municipal e a Prefeitura de Luziânia não se manifestaram oficialmente sobre o caso, e o espaço permanece aberto para futuras declarações.