Justiça de Alagoas exclui ex-prefeito JHC de ação sobre investimentos do IPREV em banco em dificuldades financeiras

A Justiça alagoana decidiu, em uma medida recente, que o ex-prefeito de Maceió, JHC, não será mais parte de uma ação popular que investiga os investimentos do Instituto de Previdência do Município de Maceió (IPREV) em letras financeiras do Banco Master. O pedido para que JHC fosse incluído na ação foi feito pelo senador Renan Calheiros, que alegou que o IPREV havia destinado aproximadamente R$ 117 milhões ao banco, sem a devida análise dos riscos, entre dezembro de 2023 e maio de 2024. Essa operação culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

A decisão da 32ª Vara Cível de Maceió, proferida nesta quarta-feira, argumenta que as aplicações em questão não foram realizadas diretamente pelo ente público, mas sim pela Autarquia Previdenciária Municipal, entidade que possui autonomia e personalidade jurídica própria. O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida destacou que a condição de JHC como ex-prefeito não o responsabiliza pessoalmente pelo que transcorreu no IPREV, uma vez que não foram apresentadas evidências de uma conduta específica ou envolvimento direto dele nas decisões de investimento.

Calheiros havia criticado a gestão de JHC, afirmando que aposentados e pensionistas não deveriam arcar com os erros dos líderes municipais. Durante o período em que os investimentos foram feitos, o IPREV era comandado por Ronnie Reyner Teixeira Mota, um antigo aliado de JHC, o que despertou ainda mais controvérsia na esfera pública. A despeito disso, o juiz considerou que não haviam fundamentos suficientes para responsabilizar JHC no processo.

Em relação ao requerimento de bloqueio de bens para garantir um eventual ressarcimento ao erário, o magistrado ponderou que as investigações sobre o Banco Master ainda estão em andamento e que a recuperação dos valores investidos é juridicamente viável. Ele recomenda que as ações sejam fundamentadas em elementos concretos que demonstrem o possível prejuízo, algo que, segundo a Justiça, ainda não estava suficientemente estabelecido.

O processo seguirá em relação aos demais envolvidos, incluindo Ronnie e outros profissionais do IPREV, além dos responsáveis do Banco Master. A relação entre JHC e Renan Calheiros reflete uma rivalidade política acirrada em Alagoas, uma vez que ambos pertencem a grupos opostos. JHC, que já renunciou ao cargo e vislumbra uma candidatura ao governo estadual, deve enfrentar como adversário principal Renan Filho, enquanto Renan Calheiros busca a reeleição para o Senado. A eleição no estado deve ser acompanhada de perto, uma vez que ambos os lados tentam consolidar alianças e estratégias que reforcem suas bases eleitorais.