De acordo com o advogado responsável pela defesa, Paulo César de Faria, Daniel Silveira já cumpriu todos os requisitos exigidos para que possa progredir para o regime semiaberto. Faria argumentou que Silveira está detido há 89 dias além do prazo legal para a progressão de regime e que não há mais nenhum impedimento para tal deferimento. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, declarou o advogado.
A trajetória de Silveira no STF foi marcada por uma série de acontecimentos polêmicos. Condenado a oito anos e nove meses de prisão, ele foi considerado culpado por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, depois de proferir ofensas e ameaças públicas contra os ministros da Suprema Corte. A condenação emblemática evidenciou o combate do STF contra ataques a membros da instituição e à própria democracia.
Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena imposta a Silveira, invalidando um decreto de indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Moraes, amplamente discutida no cenário jurídico e político, sublinhou a independência do Judiciário em relação ao Poder Executivo, provocando discussões sobre os limites das prerrogativas presidenciais e o alcance das decisões judiciais.
O pedido atual de progressão para o regime semiaberto retorna o caso ao foco do Supremo Tribunal Federal e coloca novamente a posição de Alexandre de Moraes sob os holofotes. Caso seja aceito, Daniel Silveira poderá obter um regime de prisão menos restritivo, permitindo maior flexibilidade em sua rotina carcerária. A aceitação ou não dessa solicitação poderá definir os próximos passos da trajetória penal de um dos mais controversos personagens do cenário político brasileiro recente.
