O Tribunal Superior de Madhya Pradesh tomou a decisão na semana passada, evidenciando a falta de proteção legal para mulheres neste tipo de situação. Na Índia, o estupro conjugal não é criminalizado se a mulher tiver mais de 18 anos, o que deixa milhares de mulheres vulneráveis a abusos por parte de seus esposos.
Além da acusação contra o marido, a vítima afirmou que também sofreu assédio mental e físico por parte dos sogros, devido ao descumprimento da exigência de dote. A decisão do juiz responsável pelo caso, Gurpal Singh Ahluwalia, foi controversa ao afirmar que, de acordo com a legislação indiana, não houve violação conjugal, mesmo diante de relatos explícitos de abuso sexual.
A decisão do tribunal expôs a fragilidade das leis indianas quando se trata da proteção das mulheres, apesar dos esforços para melhorar a legislação nos últimos anos. Ativistas pelos direitos das mulheres têm lutado para modificar as leis que regem o estupro conjugal e a violência doméstica, mas enfrentam resistência por parte de setores conservadores da sociedade indiana.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Familiar do governo indiano, existe uma preocupante proporção de mulheres que se sentem incapazes de negar sexo ao marido e que acreditam que eles têm justificativa para agir de forma violenta em caso de recusa. A falta de proteção legal e o viés conservador dos tribunais indianos contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres, que muitas vezes veem suas denúncias silenciadas e ignoradas.
O caso em questão lança luz sobre a urgência de rever as leis que regem os direitos das mulheres na Índia e de garantir que todas as vítimas de violência doméstica e estupro conjugal sejam devidamente protegidas e amparadas pelo sistema judicial do país.
