Durante a sessão desta terça-feira (15), o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), informou que enviou um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando esclarecimentos sobre a natureza de sua decisão e a entrega das fitas à CPMI. Nessa mesma sessão, os parlamentares estavam ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou a ação dos invasores do Palácio do Planalto.
Em resposta às propostas dos parlamentares da oposição, que exigem uma medida para forçar o ministério a fornecer todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia afirmou que também já requisitou à pasta a entrega de todas as fitas disponíveis. Ele ressaltou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente à solicitação inicial da comissão, apresentando apenas as gravações de duas câmeras de segurança.
Maia também mencionou que não pode afirmar exatamente quantas câmeras existem no prédio do ministério, mas sabe-se que não são apenas duas. Ele acrescentou que o pedido da comissão foi muito mais amplo do que foi entregue pelo ministério.
A decisão de Moraes, emitida em 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que solicitou autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros havia sido solicitado por deputados e senadores de oposição ao governo federal que fazem parte da CPMI.
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade. Segundo o ministro, não há nenhum impedimento para o compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os envolvidos no ataque aos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro, em Brasília.
Maia comentou que os pedidos feitos pelos parlamentares não foram totalmente atendidos e lamentou que as imagens entregues sejam limitadas. Ele espera que o ministro Flávio Dino tenha consciência do seu papel e da obrigação de contribuir com os trabalhos da CPMI, enviando todas as imagens solicitadas.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente da CPMI e as críticas dos parlamentares da oposição, que acreditam que o ministério tem agido de forma evasiva e desrespeitado o Poder Legislativo.
