JUSTIÇA – CPI do Jardim Pantanal é aprovada para investigar causas de enchentes, após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo e pressão de vereadores e moradores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Câmara Municipal da capital paulista instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas das frequentes enchentes que atingem a região do Jardim Pantanal, na zona leste da cidade. Este bairro, que já há tempos enfrenta problemas significativos relacionados às inundações, viu diversos pontos submersos em decorrência das fortes chuvas que ocorreram em fevereiro deste ano.

A decisão do TJSP, emitida na última quarta-feira, foi motivada por um mandado de segurança apresentado por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo Jair Tatto, que reclamaram da inércia do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União). O grupo de vereadores submeteu um pedido formal para a criação da CPI em 4 de fevereiro, o qual foi aprovado pela Câmara em 2 de abril. Apesar disso, o presidente não tomou as providências necessárias para criar a comissão na data estipulada, 17 de abril, levando à interposição do mandado.

O entendimento do TJSP é de que houve omissão por parte do presidente da casa legislativa, ressaltando que as decisões conjuntas de minorias têm o mesmo peso que as de lideranças. Com o agravamento da situação no Jardim Pantanal, o debate acerca de soluções para garantir uma moradia digna para a população se intensificou. Muitos moradores expressaram suas preocupações com a possibilidade de realocações forçadas, receosos de que a compensação financeira oferecida pela prefeitura seria insuficiente para a aquisição de novos lares, além de temerem a perda do senso de comunidade que construíram ao longo dos anos.

Diante dessas preocupações, a Prefeitura de São Paulo anunciou um plano em três fases para lidar com o problema. A primeira etapa envolve a construção de uma barreira com mais de 4 quilômetros de extensão, que tem como objetivo conter ocupações na área. Para isso, está prevista a remoção de 1 mil residências, com a previsão de conclusão em outubro de 2026. No total, o projeto prevê a demolição de 4,3 mil imóveis, divididos entre as diferentes fases.

Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) começará em julho a execução de obras de microdrenagem e pavimentação na região do Jardim São Martinho. Essas obras, que já estão contratadas e totalizam um investimento de R$ 59,8 milhões, visam aumentar a capacidade do sistema de drenagem e proporcionar melhores condições para os moradores locais.

Ricardo Teixeira, presidente da Câmara Municipal, foi contatado para comentar sobre a decisão do TJSP, mas afirmou que ainda não havia sido oficialmente intimado a respeito.