A decisão do TJSP, emitida na última quarta-feira, foi motivada por um mandado de segurança apresentado por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo Jair Tatto, que reclamaram da inércia do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União). O grupo de vereadores submeteu um pedido formal para a criação da CPI em 4 de fevereiro, o qual foi aprovado pela Câmara em 2 de abril. Apesar disso, o presidente não tomou as providências necessárias para criar a comissão na data estipulada, 17 de abril, levando à interposição do mandado.
O entendimento do TJSP é de que houve omissão por parte do presidente da casa legislativa, ressaltando que as decisões conjuntas de minorias têm o mesmo peso que as de lideranças. Com o agravamento da situação no Jardim Pantanal, o debate acerca de soluções para garantir uma moradia digna para a população se intensificou. Muitos moradores expressaram suas preocupações com a possibilidade de realocações forçadas, receosos de que a compensação financeira oferecida pela prefeitura seria insuficiente para a aquisição de novos lares, além de temerem a perda do senso de comunidade que construíram ao longo dos anos.
Diante dessas preocupações, a Prefeitura de São Paulo anunciou um plano em três fases para lidar com o problema. A primeira etapa envolve a construção de uma barreira com mais de 4 quilômetros de extensão, que tem como objetivo conter ocupações na área. Para isso, está prevista a remoção de 1 mil residências, com a previsão de conclusão em outubro de 2026. No total, o projeto prevê a demolição de 4,3 mil imóveis, divididos entre as diferentes fases.
Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) começará em julho a execução de obras de microdrenagem e pavimentação na região do Jardim São Martinho. Essas obras, que já estão contratadas e totalizam um investimento de R$ 59,8 milhões, visam aumentar a capacidade do sistema de drenagem e proporcionar melhores condições para os moradores locais.
Ricardo Teixeira, presidente da Câmara Municipal, foi contatado para comentar sobre a decisão do TJSP, mas afirmou que ainda não havia sido oficialmente intimado a respeito.
