O requerimento, apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar, relator da CPMI, foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis. Essa votação ocorreu durante a quarta reunião da comissão, que foi estabelecida em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais, o qual ganhou notoriedade após ser revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril passado.
O pedido de prisão preventiva agora será avaliado pelo ministro André Mendonça, responsável pelo caso no STF. Emsua justificativa, o deputado Gaspar enfatizou a gravidade da situação, apontando que, apesar de haver evidências robustas sobre a materialidade e autoria das infrações que afetam milhões de aposentados e pensionistas, até o momento, nenhum dos investigados está sob prisão cautelar. Para ele, a adoção de medidas preventivas é vital para assegurar a integridade das investigações e possibilitar a coleta adequada de provas.
Entre os 21 indivíduos listados no requerimento, destaca-se Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, cuja convocação para depor já foi aprovada pela comissão. Também figura no grupo Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que foi exonerado no mesmo dia em que ocorreram as operações da Polícia Federal e da CGU. A CPMI ainda solicita a prisão de Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, e outros ex-diretores do instituto, como André Fidelis e Vanderlei Barbosa. Além deles, o advogado Eric Douglas Fidelis, ligado ao ex-diretor André, é mencionado por supostamente movimentar valores provenientes do esquema investigado.
Os demais investigados incluem nomes como Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, e outros que foram citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujos detalhes são de domínio público e reafirmam a necessidade de investigação.
Os presidentes da CPMI, Sir Carlos Viana, também ressaltaram a importância da medida, reforçando que a implicação de todos esses nomes demonstra a extensão do esquema fraudulento e a urgência em se tomar ações judiciais que possam contribuir para a responsabilização dos envolvidos. O andamento do processo agora depende do STF, que determinará os próximos passos na busca por justiça e reparação aos cidadãos brasileiros que foram prejudicados.
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