Durante a análise do relatório final da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) incluiu no documento indiciamentos de ministros do STF, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os indiciamentos foram motivados por acusações relacionadas a julgamentos que, segundo o relator, poderiam ser considerados suspeitos, bem como à suposta incompatibilidade das condutas dos ministros com a dignidade de suas funções.
A controvérsia gira em torno do caso do Banco Master, que ainda está sendo analisado pelo STF. O relatório, que possui 221 páginas, precisa da aprovação da comissão em uma sessão marcada para a mesma data em que Mendes fez suas declarações.
Em resposta ao relatório, Gilmar Mendes recorreu às redes sociais para criticar não apenas o teor do documento, mas também a função da CPI. Ele argumentou que o pedido de indiciamento “flerta com a arbitrariedade” e suscita preocupações em relação à possibilidade de criminalização de decisões judiciais legítimas, como a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. Mendes mencionou que o indiciamento é um ato reservado a autoridades policiais e não se aplica em situações que envolvem crimes de responsabilidade, os quais são regidos pela Lei de Impeachment.
O ministro foi ainda mais incisivo ao afirmar que o relatório da CPI representa uma “cortina de fumaça”, desviando o foco do verdadeiro objetivo da comissão, que seria investigar a corrupção e a violência associada a grupos criminosos. Mendes criticou a falta de atenção aos delitos de natureza criminal enquanto a CPI se concentra em atacar a reputação do STF.
Flávio Dino, outro ministro do Supremo, que não foi alvo do indiciamento, também fez declarações defendendo a integridade da Corte. Em suas manifestações, Dino ressaltou que é um “imenso erro” posicionar o STF como um dos principais problemas do país e criticou a CPI por desviar a atenção dos criminosos que efetivamente operam dentro da estrutura do crime organizado. Ele enfatizou a necessidade urgente de combater milicianos e traficantes, alertando para a irresponsabilidade de não enfocar esses temas críticos nas investigações.
-
-
-
-
