JUSTIÇA – Corte Especial do STJ Afasta Governador do Tocantins e Esposa em Investigação de Desvio de Recursos Públicos da Pandemia

Na quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e de sua esposa, Karynne Sotero Campos, da função pública por um período de seis meses. A decisão, proferida pelo ministro Mauro Campbell, ocorreu em um contexto de investigações sobre supostos desvios de recursos públicos, especialmente em relação ao uso de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

A sessão de ratificação da Corte ocorreu logo após a Polícia Federal (PF) dar início à segunda fase da Operação Fames-19. Esta operação visa apurar irregularidades no uso de verbas públicas, com foco nas ações do governo do Tocantins durante os anos de 2020 e 2021. Para isso, mais de 200 policiais federais estiveram mobilizados, totalizando 51 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo a capital do estado e outras cidades.

De acordo com investigações anteriores, a PF alega ter encontrado indícios de que o governo estadual gastou mais de R$ 97 milhões em contratos com empresas suspeitas, que supostamente forneceram cestas básicas e outros itens básicos de forma fraudulenta. Os valores desviados podem ultrapassar R$ 73 milhões e foram ocultados por meio de investimentos em imóveis de luxo e na compra de gado, entre outros.

Durante a sessão, o ministro Mauro Campbell detalhou as razões para o afastamento de Barbosa e sua esposa, enfatizando que ambos estariam envolvidos em um esquema bem organizado de corrupção, que utilizava servidores públicos, deputados e empresários para desviar recursos. Campbell lembrou que as investigações revelaram que os recursos públicos eram utilizados para interesses pessoais, incluindo despesas e investimentos em propriedades.

Além de determinar o afastamento, o ministro impôs a proibição de acesso a prédios públicos estaduais a Barbosa e sua esposa, bem como suspendeu atividades econômicas de 18 empresas sob investigação. O magistrado também determinou restrições de comunicação para sete investigados.

Por sua vez, Wanderley Barbosa defendeu sua inocência, alegando que o programa de cestas básicas em questão foi implementado durante a administração de seu antecessor. Ele afirmou que sua gestão já havia iniciado auditorias sobre os contratos e que tomaria medidas legais para reverter a decisão do STJ, buscando validar suas ações e manter a estabilidade no governo. A situação levanta sérias questões sobre a integridade do manejo de recursos públicos em momentos críticos de crise.