JUSTIÇA – Corte de Apelação de Roma finaliza audiência e se prepara para decidir sobre extradição da ex-deputada Carla Zambelli, presa desde julho na Itália.

A Corte de Apelação de Roma concluiu na última quinta-feira (12) a fase de audiência no processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal agora se prepara para deliberar a sentença, que deve ser tornada pública nos próximos dias. O julgamento teve início na quarta-feira (11), mas foi interrompido após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados da ex-deputada. Na continuação da audiência, na data subsequente, um representante do governo brasileiro e mais um advogado de defesa foram ouvidos.

Carla Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho, país ao qual possui passaporte e para onde se refugiou após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua fuga ocorreu dias antes de se esgotarem os últimos recursos legais contra a condenação, que se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, um crime supostamente cometido a seu mando.

O pedido de extradição do Brasil foi encaminhado ao tribunal italiano por determinação do STF, mas o processo enfrentou adiamentos, com o tribunal solicitando mais tempo para analisar a documentação relevante. Vale destacar que, na terça-feira (10), a Justiça italiana negou um pedido da defesa para a troca dos juízes responsáveis pelo caso, alegando que estes seriam parciais.

Desde sua saída do Brasil, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em que, armada, perseguiu um homem nas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Como resultado de suas condenações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, cassou seu mandato, decisão que foi ratificada pelo STF, que considerou que a pena em regime fechado é incompatível com o exercício do cargo parlamentar.

Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes detalhou que a penitenciária brasileira onde as penas seriam cumpridas oferece condições adequadas de segurança, salubridade, assistência às detentas e a possibilidade de atendimento médico e cursos técnicos. O relator também assegurou que nunca houve rebeliões na unidade prisional, buscando minimizar as preocupações sobre o sistemático tratamento das detentas no Brasil. A expectativa recai agora sobre o desfecho desse caso que tem repercutido amplamente na política nacional.