A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e publicada no Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (12).
De acordo com o corregedor, os atos ocorridos em 8 de janeiro foram apenas o ponto alto de uma prática discursiva disseminada nos veículos de comunicação de massa, que tinha como objetivo criar uma crise de confiança e deteriorar as instituições republicanas.
“É importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”, ressaltou o ministro Luis Felipe Salomão.
Para aqueles que já estão sendo investigados nos inquéritos e ações penais conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos do judiciário, dentro das competências da corregedoria.
Além disso, o corregedor enviou um ofício aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), solicitando o envio de informações à Corregedoria sobre os membros do judiciário que estão sendo investigados ou são réus em casos relacionados aos ataques aos três poderes da República.
Os tribunais de justiça estaduais, assim como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho e as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário têm 15 dias para informar a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares em curso ou arquivados envolvendo servidores das respectivas cortes que estejam sendo investigados por questões relacionadas aos atos golpistas.
Com a concentração das investigações na Corregedoria Nacional de Justiça, espera-se que seja possível avançar nos esclarecimentos e na responsabilização daqueles envolvidos nos ataques antidemocráticos realizados em 8 de janeiro e em outros momentos anteriores. O fortalecimento das instituições republicanas é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e para a democracia brasileira.
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