Durante uma visita à capital alagoana, Salomão e outros integrantes do CNJ estão inspecionando os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em vários bairros de Maceió. A intenção é garantir que os moradores afetados pelos danos possam ter seus casos resolvidos de forma mais rápida e eficiente.
O ministro explicou que a 3ª Vara Federal em Maceió contará com o reforço de dois juízes e mais servidores para lidar com as ações que pedem indenização por rachaduras e erosões nas casas e em terras públicas. Ele ressaltou a importância de resolver esses casos, afirmando que “em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”.
Além disso, Salomão mencionou que os acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a Braskem estão sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses acordos totalizam cerca de R$ 1,7 bilhão. O governo estadual questiona os termos dos acordos, alegando que impedem a completa reparação dos danos causados e autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região atingida.
Diante desse cenário, a atuação do CNJ se mostra fundamental para garantir que as questões relacionadas aos danos causados pela atividade da Braskem em Maceió sejam tratadas com celeridade e justiça. A designação de mais juízes e servidores para a vara federal demonstra o comprometimento das autoridades em encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos afetados.
