JUSTIÇA – Corregedor nacional de Justiça arquiva processos contra juízes da Lava Jato por falta de indícios de má conduta.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou uma decisão importante e controversa ao arquivar nove processos disciplinares contra os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, ambos ex-responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os processos em questão envolviam acusações de atos abusivos e parciais por parte dos juízes durante a condução da Lava Jato. Em um dos casos, Appio foi acusado de violar o sigilo de uma decisão. No entanto, após análise minuciosa, Salomão concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar conduta imprópria por parte dos magistrados.

Uma das reclamações contra Appio alegava que ele agiu de forma política ao criticar a atuação de magistrados anteriores na Lava Jato. No entanto, o corregedor entendeu que tais declarações foram feitas no exercício da liberdade de cátedra, amparada pela Constituição, e não podem ser consideradas infrações funcionais.

Já em relação a Gabriela Hardt, Salomão concluiu que as acusações feitas contra ela eram apenas um descontentamento com suas decisões nos autos e não configuravam falhas funcionais. No entanto, a juíza ainda está sob investigação em um processo administrativo disciplinar relacionado à destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal.

Além disso, existem outras reclamações disciplinares em andamento contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça. Essa decisão do corregedor Salomão abre espaço para debates e questionamentos sobre a conduta dos juízes envolvidos na Operação Lava Jato e levanta questões sobre a imparcialidade e ética no sistema judiciário brasileiro.

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