A decisão de remeter o caso para o STF se deu pela natureza civil da questão, que não se enquadra nos crimes militares previstos no Código Penal Militar, como argumentou o tribunal militar. Segundo informações do inquérito, os quatro coronéis envolvidos teriam redigido a chamada “Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro” em novembro de 2022, pressionando o general Freire Gomes a aderir ao golpe, que acabou sendo frustrado.
Os suspeitos de redigirem a carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, além dos coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. No final do ano passado, o Exército identificou indícios de crime militar na carta, apontando críticas inadequadas e incitação à desordem.
Além disso, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre o golpe de Estado ocorrido em 2022. A investigação revelou a possível participação de 37 pessoas no planejamento e execução dos atos que culminaram nas manifestações de janeiro. A atuação conjunta das instituições evidencia a gravidade do caso e a determinação em identificar e responsabilizar os envolvidos.
Esse desdobramento do caso ressalta a importância da atuação do STF na condução de investigações que envolvem questões de âmbito civil e militar, garantindo a transparência e a imparcialidade necessárias para a elucidação dos fatos. O desfecho desse processo será aguardado com atenção pela sociedade, que espera por justiça e equidade na punição dos responsáveis.
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