JUSTIÇA – Contribuições para resoluções eleitorais superam mil sugestões, de acordo com o TSE, em ciclo para as eleições municipais de outubro

Tribunal Superior Eleitoral recebe mil contribuições para aprimoramento das resoluções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de debate e análise de mais de mil contribuições que foram recebidas para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que irão ditar as regras para as eleições municipais marcadas para outubro deste ano. Iniciando na terça-feira (23), a Corte está conduzindo um ciclo de três dias de audiências públicas para discutir e debater as principais sugestões.

De acordo com informações do TSE, a maioria das contribuições recebidas abordam temas relacionados à propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas, com 388 sugestões, 165 sugestões e 141 sugestões, respectivamente. Esses números apresentam um aumento significativo em relação às eleições municipais de 2020, quando foram recebidas apenas 178 sugestões no total.

A ministra Cármen Lúcia, que presidiu a abertura dos trabalhos, destacou a importância do comparecimento massivo e inédito de sugestões, ressaltando que o objetivo final é garantir a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Brasil. Cármen Lúcia, como vice-presidente do TSE e relatora das resoluções eleitorais, se comprometeu em analisar todas as sugestões recebidas e incorporar as contribuições consideradas relevantes em seus relatórios.

As audiências públicas, que tiveram o prazo para sugestões encerrado na última sexta-feira (19), têm cada expositor com cinco minutos para se manifestar e estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Além da presença de Cármen Lúcia, o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se fizeram presentes na abertura das audiências.

As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, contemplando temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Ao longo das audiências, um dos temas mais controversos em discussão é o uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas eleitorais. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido a regulação sobre o assunto, e de forma inédita, regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral foram incluídas, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Uma das previsões é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.