JUSTIÇA – Conselho Nacional de Justiça decide reintegrar desembargadores afastados por investigações da Lava Jato após ação do corregedor nacional.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a decisão de reintegrar os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). O afastamento dos dois magistrados, que havia sido determinado em 15 de abril em decorrência de investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas à Operação Lava Jato, foi revogado.

Os desembargadores são suspeitos de não terem cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao andamento de processos ligados à operação. Em junho, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar as supostas violações, com base em indícios levantados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do PAD, propôs o retorno dos desembargadores às suas atividades, argumentando a existência de “fatos novos” que justificam essa medida. Entre esses fatos, Bandeira de Mello destacou os impactos do desastre climático e da calamidade pública que atingiram o Rio Grande do Sul, estado onde está localizada a sede do TRF4 em Porto Alegre.

A sede do tribunal foi severamente afetada pelos alagamentos, o que resultou na desativação dos sistemas eletrônicos e na suspensão dos prazos processuais. A normalização das atividades do Poder Judiciário na região ainda não tem previsão de acontecer, conforme ressaltou o conselheiro.

Bandiera de Mello afirmou que os fatos investigados já foram devidamente apurados, incluindo a coleta de depoimentos de servidores dos gabinetes dos desembargadores, sem a interferência dos magistrados investigados. Ele argumentou que, portanto, não há mais risco de prejudicar as investigações.

Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, também estão sob investigação no âmbito do PAD. A conclusão favorável ao retorno dos desembargadores às suas funções foi aprovada de forma unânime durante o julgamento no plenário virtual do CNJ.

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