No entanto, a análise do caso foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo conselheiro Richard Pae Kim. A expectativa é que a discussão seja retomada na próxima semana.
De acordo com a proposta da conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados deverão ser preenchidas tanto pela atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica, quanto por uma lista exclusiva composta por juízas. Caso a medida seja aprovada, os tribunais terão que alternar as promoções entre as duas listas a partir de 1º de janeiro de 2024.
A conselheira ressalta a importância de medidas de impacto para corrigir o déficit de juízas na segunda instância da Justiça. Vale lembrar que o ingresso na primeira instância ocorre por meio de concurso público. Salise afirma que os objetivos perseguidos pela medida, como a promoção da equidade de gênero nos tribunais e o combate à discriminação sexual indireta nas carreiras da magistratura, são legítimos e possuem respaldo constitucional.
A proposta da relatora foi apoiada pelos conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello e Mário Maia. Segundo dados do CNJ, o Judiciário brasileiro ainda possui uma baixa representação feminina. Em 2022, a média nacional é de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura.
A medida em discussão busca, portanto, promover a igualdade de gênero nos tribunais, permitindo uma maior participação das mulheres na magistratura. A expectativa é que essa iniciativa possa contribuir para uma justiça mais equânime e representativa, que reflita a diversidade da sociedade brasileira. No entanto, a decisão final ainda aguarda ser tomada pelo CNJ.
