JUSTIÇA – Conselho Nacional de Justiça acompanha situação de emergência em Maceió devido ao afundamento de mina de exploração de sal-gema da Braskem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que irá acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O CNJ informou que o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão responsável por monitorar processos relacionados a desastres e outras questões de grande impacto.

Segundo o CNJ, a questão do afundamento causado pela mina vem sendo acompanhada pelo observatório desde 2019. Atualmente, estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas relacionadas aos danos ambientais provocados pela empresa e ao acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados pelo afundamento.

O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana, reforçando a gravidade da situação nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que têm sofrido com abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.

Na última quinta-feira (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de pessoas está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió divulgou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.

A Braskem emitiu uma nota informando que está monitorando a situação da mina 18 e tomando medidas para minimizar as possíveis ocorrências. A empresa esclareceu que a área está isolada desde terça-feira (28) e enfatizou que a região está desabitada desde 2020.

A situação mobilizou diversas autoridades e órgãos, demonstrando a gravidade do problema e a necessidade de medidas urgentes para garantir a segurança da população afetada. O acompanhamento do CNJ e a decretação do estado de emergência evidenciam a seriedade da situação e a importância de respostas efetivas e rápidas para lidar com as consequências do afundamento da mina.

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