O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho foi responsável pela decisão, que ainda pode ser objeto de recurso. Em caso de atraso no pagamento da pensão, está estabelecida uma multa de 10% para as duas empresas. O depósito do valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a partir da data da decisão, sendo realizado diretamente na conta do viúvo, identificado como Marcus Vinícius Ávila Sant’anna, cônjuge de Débora.
A responsabilidade da VoePass e da Latam foi admitida, uma vez que as empresas mantêm uma parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, conhecida como codeshare. Além da pensão, também foi solicitada uma indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992, ainda pendente de julgamento.
Em nota, a VoePass afirmou que questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais, enquanto a Latam optou por não comentar sobre o processo em andamento.
O acidente aéreo em Vinhedo envolvendo um avião com 57 passageiros e quatro tripulantes gerou comoção e investigações aprofundadas. O avião decolou de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, e caiu cerca de uma hora e meia após a decolagem. Não houve sobreviventes, e os destroços foram progressivamente removidos do local da queda pela VoePass.
As autoridades policiais ligadas à investigação apontam que ainda é cedo para determinar possíveis responsabilidades no acidente, considerando desde falhas técnicas na aeronave até possíveis negligências ou imprudências. A análise das caixas-pretas e das condições do avião, incluindo potenciais problemas de manutenção, são cruciais para esclarecer as circunstâncias que levaram à queda.
Além disso, a conduta do piloto também será avaliada com base nos registros das caixas-pretas, incluindo diálogos e os eventos que precederam a tragédia. Outro ponto relevante é que o mesmo avião já havia enfrentado um incidente estrutural anteriormente, levantando questões sobre a qualidade e segurança das operações da companhia aérea. A investigação segue em andamento para determinar as causas específicas do acidente e possíveis responsabilidades das empresas envolvidas.
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