Justiça condena 123 Milhas a indenizar cliente em R$ 2 mil por cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio e sem reembolso.

A empresa 123 Milhas foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um cliente cujas passagens aéreas e pacote turístico foram cancelados sem aviso prévio e sem direito a reembolso. Além da quantia referente à indenização, a prestadora de serviços também deverá devolver o valor total das passagens, que soma R$ 1.906,09. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Cavalcante, do 8º Juizado Especial Cível da Capital, e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira.

O caso teve início quando o cliente adquiriu um pacote turístico completo, incluindo passagens aéreas, apenas para descobrir posteriormente que todos os serviços haviam sido cancelados pela empresa sem qualquer explicação ou reembolso. Surpreso e insatisfeito com a falta de comunicação e respeito ao contrato firmado, o consumidor decidiu recorrer à justiça para buscar reparação pelos danos sofridos.

Em sua defesa, a 123 Milhas alegou que estava passando por um processo de recuperação judicial e que enfrentava uma situação de força maior, o que impossibilitava o cumprimento contínuo de suas obrigações contratuais. Contudo, o argumento da empresa não foi aceito pelo juiz. Cavalcante enfatizou que os problemas internos da empresa não isentam a prestadora de sua responsabilidade no que diz respeito à qualidade e à continuidade do serviço prestado ao consumidor.

O juiz destacou que a situação transcendeu um mero atraso ou erro pontual, configurando um cancelamento unilateral dos serviços contratados. Ele frisou a responsabilidade do fornecedor ao assumir os riscos de sua atividade comercial, o que inclui garantir que os serviços oferecidos sejam entregues conforme acordado. Cavalcante sublinhou a importância de respeitar a expectativa legítima do consumidor, que planejou sua viagem com base na confiança no contrato firmado.

A decisão reafirma a necessidade de as empresas manterem uma comunicação transparente e honesta com os clientes, assim como o compromisso com a entrega dos serviços por elas vendidas, evitando que ocorrências como essa se repitam no futuro.