A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente o pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios federais emitidos de forma considerada irregular pela Justiça Federal do Distrito Federal. Deste total, R$ 1,5 bilhão está diretamente vinculado a processos em que atuou Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU apontou que cinco varas da Justiça Federal do DF expediram os precatórios antes do trânsito em julgado das ações, ou seja, antes que se esgotassem todas as possibilidades de recurso. A prática viola a Resolução nº 303/2019 do CNJ, que regulamenta a expedição de precatórios no país.
Segundo levantamento da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, 19 dos processos com precatórios suspensos têm ligação com Eduardo Martins, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi nomeado para o cargo em março deste ano. Antes disso, Eduardo atuava como advogado em ações que, juntas, somam R$ 1,5 bilhão dos valores agora congelados.
Além de Eduardo, a sua esposa, Luísa Martins, sócia do Escritório de Advocacia Martins, também aparece vinculada a nove desses processos.
As ações são majoritariamente movidas por hospitais e entidades de saúde privada que cobram da União correções nos valores da tabela de procedimentos do SUS. A AGU sustenta que a antecipação indevida da expedição dos precatórios poderia gerar o pagamento irregular de honorários advocatícios milionários.
O ministro Mauro Campbell também determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região devolva os precatórios às varas de origem para revisão ou cancelamento. Até o momento, Eduardo Martins e Luísa Martins não se manifestaram sobre a decisão.
