JUSTIÇA – CNJ Suspende Promoção de Juiz do TJDFT e Reforça Ações Afirmativas para Mulheres na Justiça

Na última quarta-feira, 25 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão histórica ao suspender a promoção de um juiz a desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida foi fundamentada na violação de uma resolução que busca garantir a equidade de gênero nas promoções à magistratura. A promoção, que contemplou o juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, havia sido previamente aprovada pelo pleno do TJDFT, com uma votação que resultou em 22 votos a favor e 13 contrários.

A lista de candidatos apresentada pelo tribunal era composta exclusivamente por homens, o que gerou grande controvérsia e a abstenção de desembargadoras, como Maria Ivatonia e Sandra Reves, que se recusaram a votar em uma seleção que desconsiderava a presença feminina. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, enfatizou que tal postura fere diretamente a resolução do órgão, que busca promover a inclusão de juízas no segundo grau de jurisdição, particularmente em instituições onde a representação feminina é inferior a 40%.

O CNJ, por meio da Resolução 525/2023, determina que tribunais com essa disparidade de gênero devem alternar entre listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções, uma estratégia para corrigir a sub-representação das mulheres na magistratura. Dados recentes apontaram que o TJDFT conta apenas com 28,9% de desembargadoras. A maioria dos membros do pleno do TJDFT tentou justificar sua decisão afirmando que uma promoção realizada por antiguidade já atenderia às exigências de alternância de gênero. No entanto, Barroso foi claro ao afirmar que essa interpretação estava equivocada e que a alternância é obrigatória em promoções por mérito.

A decisão veio acompanhada de um prazo de cinco dias para que o TJDFT se manifestasse sobre o assunto, antes que a suspensão da promoção se tornasse definitiva. Barroso, junto ao corregedor nacional Mauro Campbell, sustentou que a prática atual de promoção por merecimento consecutiva de juízes do mesmo gênero era incompatível com a busca pela equidade de gênero nas cortes superiores. A troca de paradigmas na promoção de juízes segue sendo um tema central no debate sobre justiça e igualdade, levantando questões sobre a necessidade de ações afirmativas que reflitam a diversidade da sociedade.

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