O lançamento ocorreu durante uma cerimônia onde representantes do CNJ, dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinaram um acordo de cooperação técnica. O objetivo primordial do programa Cuidar é garantir cuidados básicos de saúde, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional com as políticas públicas de saúde existentes no país.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou a relevância do direito à saúde, que deve ser garantido independentemente da condição de privação de liberdade. Em suas declarações, Fachin salientou que, embora os indivíduos encarcerados tenham cometido crimes, isso não deve resultar na perda de dignidade ou de acesso a condições de saúde adequadas. O programa busca assegurar continuidade no cuidado ao longo de todo o ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até a reintegração à sociedade após a cumprição da pena.
Durante o evento, especialistas que participaram do lançamento chamaram a atenção para os desafios enfrentados na saúde dos presos, como a alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental. Destacaram ainda que uma abordagem integrada e contínua é essencial, uma vez que a saúde prisional impacta diretamente a saúde pública como um todo, ao reduzir a transmissão de doenças e proteger a sociedade em geral.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde, Maria Jesus Sanchez, alertou sobre a falta de visibilidade em relação à saúde da população carcerária. Para ela, o sistema prisional não deve ser tratado como um espaço isolado, já que existe uma constante interação entre os encarcerados, funcionários e suas famílias.
Em complemento, a pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, destacou a alarmante situação da tuberculose nas prisões. Ela revelou que a probabilidade de um detento morrer de tuberculose é 17 vezes maior do que a de uma pessoa da mesma faixa etária e nível socioeconômico que está livre. Os desafios incluem a necessidade de melhorar as condições físicas das prisões e de garantir que métodos de diagnóstico mais eficazes sejam disponibilizados.
O programa Cuidar se integra a uma ampla política nacional – o plano Pena Justa – que visa enfrentar a crise no sistema prisional. Este plano, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi formalmente estabelecido pelo STF em 2023 e contém mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo a redução da superlotação e a melhoria nas condições de saúde e higiene das unidades prisionais.
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