O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, tomou providências imediatas para apurar o caso, exigindo explicações dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais em um prazo de 48 horas. Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ também pediu esclarecimentos sobre as medidas tomadas para corrigir o erro e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Um dos pontos a serem analisados é o fato de que a audiência de custódia de Debora foi realizada apenas três dias após sua prisão indevida, desrespeitando o prazo de 24 horas estabelecido pelas regras atuais. Outra conduta questionável foi a demora do juízo responsável em liberar a diarista, optando por primeiro contatar o juízo de Minas Gerais, onde o mandado de prisão em aberto estava em tramitação.
O CNJ afirmou não ter encontrado falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que possam se relacionar com esse caso específico. No entanto, o órgão reconhece a gravidade do ocorrido e destaca a importância das audiências de custódia para reparar eventuais erros judiciários.
Diante dessa situação lamentável, o CNJ ressalta a necessidade de maior rigor e cuidado por parte do Judiciário para evitar prisões equivocadas e garantir que a justiça seja aplicada de forma justa e eficaz. Espera-se que as investigações em curso possam esclarecer as circunstâncias que levaram a esse erro e apontar medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
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