A medida foi adotada pela corregedoria do CNJ após o plenário do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Ao encaminhar cópia dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, a PGR ficará responsável por avaliar a abertura de uma investigação criminal contra os juízes. Já no STF, caberá ao ministro Dias Toffoli realizar a análise do caso, tendo em vista decisões anteriores relacionadas à legalidade de atos da Lava Jato.
Gabriela Hardt, em particular, é acusada de autorizar o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo sob gestão da força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos relacionados à Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Quanto a Thompson Flores e Loraci Flores, a acusação é de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também esteve presente no julgamento.
Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt afirmou que a juíza não foi responsável pela criação da fundação da Lava Jato e nem definiu o destino dos recursos. Já em relação aos desembargadores, os advogados declararam que os magistrados não desrespeitaram a decisão do STF.
