A iniciativa será realizada no Complexo Funarte em Brasília, das 12h às 19h, onde os indígenas estão acampados. Desde dezembro do ano passado, a inclusão do nome indígena no registro civil tornou-se possível por meio da Resolução Conjunta nº 12 do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Essa resolução permite que o indígena inclua em seu nome de registro informações como etnia, grupo, clã e família a que pertence. Essa alteração pode ser feita de forma extrajudicial em cartório, sem a necessidade de decisão judicial.
Recentemente, o CNJ promoveu uma cerimônia histórica na qual foi entregue o registro de alteração no nome de nascimento da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana. Joênia destacou a importância dessa resolução para garantir o direito à inclusão do nome indígena.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente no evento, ressaltou que a resolução representa um avanço significativo para desburocratizar a alteração do registro civil dos indígenas. Antes, era necessário o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) emitido pela Funai.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que a resolução é um esforço para desburocratizar o reconhecimento dos direitos originais dos indígenas. Ele salientou que essa é uma preocupação do Poder Judiciário brasileiro, visando o reconhecimento das populações nativas que estavam presentes quando os europeus chegaram em 1500.
Essa ação é um marco na luta pelos direitos dos indígenas e representa um avanço significativo rumo à inclusão e respeito às suas identidades e ancestralidades.
