JUSTIÇA – CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que negou prioridade a advogada gestante durante sessão virtual no TRT da 4ª Região.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após um incidente envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses e teve seu pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.

Essa reclamação é um procedimento preliminar que precede a eventual abertura de um processo disciplinar contra magistrados. O ministro Salomão ressaltou a importância de investigar a conduta do desembargador e afirmou que o Judiciário deve rejeitar todas as formas de discriminação ou violência, incluindo o tratamento igualitário aos que trabalham no Poder Judiciário e aqueles que utilizam seus serviços.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também está acompanhando o caso e pretende apresentar uma denúncia contra o magistrado tanto ao CNJ quanto à corregedoria da Justiça do Trabalho. Segundo o Estatuto da Advocacia, advogadas gestantes têm o direito de serem ouvidas antes dos outros advogados durante as sessões de julgamento em tribunais de todo o país.

No decorrer da sessão em que o caso ocorreu, a advogada aguardou durante várias horas para ter seu caso julgado. O desembargador justificou que a prioridade não se aplica a sessões virtuais, apenas presenciais. Ele também questionou a veracidade da gestação da advogada, que se levantou para mostrar sua barriga de grávida para a câmera.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do tribunal para obter um posicionamento do gabinete do desembargador Luiz Alberto de Vargas sobre o episódio, mas ainda não obteve retorno. Este caso levanta questões importantes sobre o respeito aos direitos das advogadas gestantes e a conduta adequada de magistrados durante as sessões judiciais. A sociedade aguarda as devidas providências e um desfecho justo para essa situação.

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