A decisão da ministra Galotti ocorre após a análise de um recurso protocolado pela defesa do governador, que contesta a cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O TRE-RR já havia considerado ilícita a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas realizada durante o período eleitoral, ações que foram vistas como manobras para influenciar o eleitorado. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que suspendeu a análise e deixou sem definição a data para a retomada.
Com a cassação do mandato determinada pelo TRE-RR, novas eleições foram previstas, embora Denarium tenha garantido o direito de continuar no cargo enquanto recorria ao TSE. A situação se complica para o governador, que enfrenta uma série de questionamentos sobre a lisura de sua gestão e práticas implementadas durante a campanha eleitoral.
Em seu voto, a relatora enfatizou a gravidade das ações ilícitas observadas, ressaltando que muitas delas estavam ligadas a uma promoção pessoal evidente do governador, associado a repasses de recursos para prefeituras. Essa prática configuraria uma clara infração às normas eleitorais.
A defesa de Denarium, por sua vez, argumentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios, alegando que se tratava apenas da reunião de programas sociais já existentes, sem a criação de novas iniciativas. O desenrolar deste caso promete moldar o futuro político de Roraima, além de servir como um alerta para outros gestores sobre os limites das ações administrativas em períodos eleitorais. As expectativas agora se voltam para a definição da próxima etapa desse processo no TSE.
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