Esse julgamento teve início no dia 6 de outubro, quando o plenário virtual do STF começou a deliberar sobre um recurso apresentado pelo INSS. O objetivo do recurso é estabelecer um entendimento que impede a revisão de benefícios para processos que estão atualmente sob análise na Justiça, reafirmando uma decisão anterior da Corte que já havia se mostrado desfavorável aos aposentados.
De acordo com as informações disponíveis, o placar do julgamento até o momento é de 3 votos a 1, mantendo a linha de pensamento que não favorece os segurados. O ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, foi o primeiro a votar e argumentou que, diante do posicionamento já adotado pelo STF, deve-se assegurar a aplicação da nova tese para processos que esperam uma decisão final da Corte.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Por outro lado, o único voto que se opôs a essa perspectiva foi apresentado pelo ministro André Mendonça, que apontou a necessidade de garantir direitos aos aposentados.
Ainda não há uma data definida para o retorno do julgamento, o que deixa em suspenso a situação de milhares de aposentados que esperam por uma resposta definitiva. Essa situação se torna ainda mais complexa se considerarmos que, em março de 2022, o STF já havia decidido que os aposentados não teriam a opção de escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios, anulando anteriormente uma decisão que havia favorecido a revisão da vida toda.
Neste contexto, a discussão atual envolve a tentativa do INSS de garantir que a decisão desfavorável, reiterada agora, se aplique a todos os recursos extraordinários e ações em trâmite que tratam desse assunto em nível nacional. A indefinição sobre a situação de muitos aposentados, portanto, permanece no horizonte, gerando expectativas e incertezas para aqueles que buscam a revisão de seus benefícios.
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