De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a indústria do cacau tem como característica a ganância e aceita de forma natural a exploração de trabalhadores, visando apenas o lucro. As quatro procuradoras responsáveis pelo caso ressaltam que a Cargill deve contribuir para a fiscalização deste tipo de crime em seu segmento de atuação. Além disso, a companhia deverá manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil pelo período de três anos. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil.
A juíza responsável pelo caso, Naiara Lage Pereira, afirmou que não há dúvidas sobre a ocorrência de ilegalidades nas fazendas da Bahia e do Pará e que existe uma relação entre os fornecedores flagrados e a Cargill. Segundo o MPT, a empresa favorece a contratação através de repassadores, o que possibilita a precarização das relações de trabalho.
Questionada sobre a condenação, a Cargill afirmou que não tolera qualquer tipo de trabalho forçado, infantil ou tráfico humano em suas operações ou na cadeia de suprimentos. A empresa ressaltou que trabalha para proteger os direitos humanos e apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU. A Cargill também mencionou que verifica todos os fornecedores em relação às listas de embargo do governo e toma medidas imediatas em caso de identificação de violações.
A empresa destacou que está comprometida com a observância e conformidade das leis e exigiu que seus fornecedores e parceiros também priorizem a segurança e a dignidade dos indivíduos. A Cargill possui programas como o Cargill Cocoa Promise e é signatária da iniciativa multissetorial Cocoa Action, que busca endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. A companhia possui mais de 56 anos de atuação no Brasil e reafirmou o compromisso com os ODS-08 para a cadeia do cacau.
Em resumo, a Cargill foi condenada por manter fornecedores de cacau que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. A empresa terá que pagar uma indenização, implementar medidas para regularizar a situação e contribuir para a fiscalização deste tipo de crime em seu segmento de atuação. A Cargill também deverá realizar uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil. A empresa afirmou que não tolera essas práticas em suas operações e que está comprometida com a proteção dos direitos humanos e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
