Capitão de Corveta da Marinha perde patente por peculato em decisão do STM
O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão firme ao declarar a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, acusado de peculato. O evento ocorreu no dia 19 deste mês e atendeu a um pedido do Ministério Público Militar (MPM), que buscou afastar o oficial do quadro militar devido à conduta criminosa.
O capitão foi condenado a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, em razão do furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O incidente, que ocorreu em 2012, resultou em um desvio financeiro significativo, avaliado em R$ 346,2 mil.
Durante as investigações, chamou a atenção das autoridades uma movimentação bancária suspeita que totalizou R$ 1,5 milhão nas contas do capitão. As evidências revelaram não apenas a gravidade do ato de desvio, mas também uma série de irregularidades que destoam da conduta esperada de um oficial militar.
O acórdão do STM destaca que o capitão comprometeu a integridade da administração e ofuscou o respeito à imagem da Marinha do Brasil, o que justifica sua exclusão das Forças Armadas. Com a revogação de sua patente, o capitão está previsto para ser expulso da Marinha. Contudo, segundo a legislação vigente, sua esposa ou filhas receberão uma pensão, uma prática conhecida como “morte ficta”, consagrada nas normas das Forças Armadas desde 1960.
Além disso, a atenção do STM não se limita ao caso do capitão. Existem repercussões significativas relacionadas à investigação de uma suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e outros altos militares. O tribunal deve analisar, no início de 2026, um pedido do MPM para a perda da patente desses militares, que enfrentam penas variando de 19 a 27 anos de prisão, em decorrência das acusações que pesam contra eles.
O STM é composto por um corpo de 15 ministros, incluindo cinco civis e dez militares, com a composição das cadeiras distribuídas entre as Forças Armadas: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Este contexto demonstra a rigorosa vigilância que o sistema militar mantém sobre a ética e a conduta de seus membros, essencial para a manutenção da confiança e da ordem nas instituições.
