JUSTIÇA – Câmara dos Deputados decide sobre mandato de Carla Zambelli após condenação de 10 anos de prisão pelo STF e determinação de perda do cargo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em pronunciamento neste dia 10 que a decisão sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli caberá ao plenário da Casa. Este anúncio se segue a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que no último sábado, dia 7, determinou não apenas a cassação do mandato, mas também a imposição de uma pena de dez anos de prisão à parlamentar. A condenação refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da gravidade da situação, Motta deixou claro que a Câmara irá cumprir integralmente a decisão do STF. “Notificaremos Zambelli para que ela possa se defender. A palavra final será a do plenário”, disse o presidente, enfatizando a importância do processo democrático e da soberania da Casa. Esse esforço de legalidade e respeito às normas se torna ainda mais evidente considerando que a decisão pode ser vista como um reflexo do poder do plenário em relação às deliberações formais da Casa.

A discussão sobre a perda do mandato se intensifica em um contexto em que Zambelli teve suas contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por ordem do Banco Central, uma ação também ratificada pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse bloqueio se deu após a divulgação da condenação, e foi uma medida preventiva para garantir que a deputada, que deixou o Brasil em busca de refúgio na Europa, não possa ocultar ou dissipar seus bens.

Além disso, é importante ressaltar que, em maio, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela condenação de Zambelli, assim como de Walter Delgatti, réu confesso que a acompanhava no crime de invasão ao sistema do CNJ, onde foram inseridos documentos falsos. A confirmação da sentença ocorreu apenas três dias depois que a deputada anunciou sua saída do Brasil, um movimento que levantou suspeitas sobre suas intenções de evitar o cumprimento da pena e a possibilidade de prisão.

Neste cenário, o presidente da Câmara reiterou que a ação da Casa é um cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF, reforçando a necessidade de um processo justo onde todos têm o direito à defesa, mas também a certeza de que a legalidade será mantida. Assim, a Câmara se prepara para deliberar sobre o futuro político de Zambelli, em um momento que marca não apenas uma crise individual, mas também questões mais amplas sobre a integridade do sistema democrático brasileiro.

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