JUSTIÇA – Brasil discute redução das demarcações e desrespeito aos direitos indígenas em meio a seca na Amazônia e temperaturas extremas.

O Brasil enfrenta um ano de seca na Amazônia, com temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas. Enquanto isso, o país discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional, mas o Congresso derrubou os vetos do presidente.

Após a derrubada de vetos, tanto organizações indígenas quanto o próprio governo começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. No entanto, grupos favoráveis ao marco temporal, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentam que sem o marco temporal cria-se uma insegurança jurídica com a possibilidade de “expropriar milhares de famílias no campo”.

O professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Wallace Corbo, ressalta que o Brasil tem agora uma lei que contraria o que diz a Constituição e que tenta atingir fatos que são anteriores à lei. Ele afirma que haverá a necessidade de que haja uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei, que pode vir do STF ou de qualquer juiz que venha a averiguar um processo demarcatório.

Além disso, o STF definiu a indenização para proprietários que receberam do governo federal ou estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A preocupação das organizações indígenas inclui questões sobre quem invade território indígena de boa-fé e a comprovação dessa boa-fé, que pode paralisar o processo demarcatório.

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. O Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante dessa situação, a população aguarda os próximos passos do país em relação à demarcação das terras indígenas e à sua posição diante das decisões do STF. O debate sobre os direitos indígenas continua a ser um tema de grande importância e controvérsia no Brasil.