Essa ação foi originada após o Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda da patente do ex-presidente no dia 3 de fevereiro deste ano, alegando que sua condenação superou a marca de dois anos de pena, conforme a normativa do Exército que prevê a expulsão de oficiais em caso de condenações criminais desse grau.
A manifestação de defesa dos advogados será o primeiro passo para o avanço do processo. Após a apresentação, os autos retornarão ao gabinete do ministro e, embora não exista um prazo definido para o julgamento, a expectativa é de que o caso tenha desdobramentos significativos nos próximos meses.
Caso o STM decida pela perda da patente, o salário que Bolsonaro atualmente recebe será transferido para seus dependentes, como esposa ou filhas, na forma de pensão, em um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto nas legislações das Forças Armadas desde 1960.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma conspiração visando se manter no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente está cumprindo pena em uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, amplamente referida pela mídia como “Papudinha”.
Além do pedido de perda de patente contra Bolsonaro, o MPM também solicita a mesma medida em relação a outros generais da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, todos os quais também foram condenados pelo STF por envolvimento na mesma trama criminosa. As próximas semanas prometem ser decisivas para o futuro do ex-presidente e dos demais implicados neste caso.
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