No texto enviado, a defesa argumenta que Bolsonaro não tomou ações concretas que justificasse alegações de tentativa de golpe de Estado ou de anulação do resultado das eleições de 2022. Os advogados afirmam que não existe qualquer evidência que ligue o ex-presidente a um suposto plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos de grupos conhecidos como “Kids Pretos” e, muito menos, às manifestações que ocorreram no dia 8 de janeiro.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados próximos também devem apresentar suas alegações. Entre eles estão figuras de destaque, como ex-ministros e oficiais de alta patente. No entanto, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já havia antecipado suas alegações no mês anterior devido à sua condição de delator.
A defesa classificou a ação penal como um processo “histórico e inusitado”, apontando que os réus estão sendo tratados como culpados antes mesmo de suas defesas serem ouvidas. Segundo os advogados, uma parcela significativa da sociedade e da imprensa parece mais interessada na aplicação de penas do que em um julgamento justo.
Além disso, eles criticaram a delação premiada de Mauro Cid, alegando que o depoimento dele foi manipulado desde o início e deve ser considerado sem valor jurídico. Os advogados afirmaram que o delator buscou se proteger ao acusar Bolsonaro, cuja trajetória política sempre foi pública.
Com a entrega das alegações finais, o próximo passo será a liberação do processo para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, cabendo ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, a tarefa de marcar a data do julgamento. Espera-se que esta importante decisão ocorra em setembro. Os réus enfrentam sérias acusações, que incluem formação de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático, com penas que podem ultrapassar 30 anos de reclusão em caso de condenação.
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