O pedido da PGR foi considerado pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as ações cautelares nesta sexta-feira. As medidas estão inseridas em um inquérito que investiga o filho de Bolsonaro, Eduardo, por sua participação em ações que buscavam pressionar o governo dos Estados Unidos, então liderado por Donald Trump, a implementar retaliações contra o Brasil, especificamente contra ministros do STF. Esse movimento visava bloquear o andamento de uma ação penal relacionada a alegações de uma trama golpista.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra morando nos Estados Unidos desde março sob a justificativa de perseguição política, havia solicitado licença do mandato parlamentar, que se encerra neste próximo domingo. A defesa feita por ele nas redes sociais em favor de sanções norte-americanas contra o Brasil também foi um elemento considerado pela PGR. Na última semana, Trump anunciou uma política de taxação para as exportações brasileiras, intensificando o clima de tensão entre os dois países.
Outro fator relevante para a imposição das cautelares foi a transferência de R$ 2 milhõesvia Pix feita por Jair Bolsonaro para custear a estadia do filho no exterior. A PGR informou que a situação exige medidas cautelares para garantir que a lei penal seja aplicada e prevenir eventuais tentativas de fuga.
O documento da PGR ainda menciona que tanto Jair quanto Eduardo Bolsonaro têm atuado de forma a obstruir o processo judicial que investiga a trama, destacando um comportamento que contraria as normas de convivência em sociedade. As restrições impostas ao ex-presidente incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibições de contato com diplomatas e uso de redes sociais.
As cautelares, previstas no Código de Processo Penal, são consideradas intervenções menos severas que a prisão preventiva, utilizadas durante o curso de investigações. Com essas medidas, espera-se que a integridade do processo judicial seja resguardada e que as ações de Bolsonaro sejam monitoradas de forma mais eficaz.
