JUSTIÇA – Bolsonaro Recorrerá de Condenação de 27 Anos e Três Meses Imposta pelo STF e Critica Severidade das Penas Determinadas.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite de quinta-feira, 11, sua intenção de recorrer da recente condenação proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial resultou em uma sentença de 27 anos e três meses de prisão, aplicável em regime fechado, por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, emitiu um comunicado formal expressando a decisão de interpor recursos contra a condenação, destacando, inclusive, uma possível ação a nível internacional. Eles enfatizam que consideram as sentenças impostas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”, desafiando a legitimidade da decisão do STF.

No documento, a defesa manifestou respeito pela decisão da Corte, mas destacou sua profunda discordância e indignação com os fundamentos que levaram à condenação. Os advogados sustentam que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e refutam qualquer implicação de sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram em tumultos e tentativas de golpe em Brasília.

Além disso, a defesa argumenta que o ex-presidente deveria ser julgado em primeira instância ou pelo Plenário do STF, o que, segundo eles, garantiria um processo mais justo e adequado. O comunicado ainda menciona que a falta de tempo hábil para analisar adequadamente as provas foi um obstáculo significativo que impediu uma defesa robusta e eficaz.

A repercussão da decisão tem gerado debates acalorados no cenário político e judicial do Brasil, e a estratégia da defesa de buscar possibilidades internacionais pode levar a desdobramentos interessantes no caso. A luta jurídica de Bolsonaro promete ser um tema recorrente nos próximos meses, à medida que novas ações forem tomadas em busca de reverter a severa condenação.