Moraes havia estabelecido essas medidas na última semana de agosto, afirmando que o ex-presidente infringiu as regras ao interagir indiretamente por meio de perfis de terceiros. Em sua argumentação, a defesa ressalta que Bolsonaro está impedido de usar as redes sociais diretamente, mas não pode ser responsabilizado por formações de conteúdo deixadas por outras pessoas. Segundo os advogados, “o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar”, o que inclui a impossibilidade de controlar as ações de seus apoiadores e como esses interagem nas redes.
O recurso será avaliado pelo próprio ministro Moraes, que também integra a Primeira Turma da Corte, a qual poderá ter a responsabilidade de julgar essa questão de maneira mais abrangente. Os advogados pedem que a análise do recurso seja feita por essa Turma, uma vez que a validação de uma medida de prisão não deve ser automática e exige uma deliberação mais ampla dentro do regimento interno do STF.
Em sua decisão anterior, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente após alegações de que seus filhos publicaram mensagens de apoio em redes sociais, reiterando a ideia de que tais ações violariam as restrições impostas. As cautelares foram implementadas no contexto de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, por sua tentativa de influenciar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra o governo brasileiro.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro também se encontra sob investigação por suposta participação em um esquema de repasses financeiros para financiar a estadia de seu filho nos Estados Unidos, além de ser réu em um caso envolvendo uma suposta tentativa de golpe, cujo julgamento está previsto para setembro. As controvérsias em torno da figura de Bolsonaro e os desdobramentos jurídicos em torno de seu caso continuam a provocar intensos debates na esfera política e jurídica do país.
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