Essas medidas cautelares estão vinculadas a um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro em parceria com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo das ações seria fomentar retaliações contra o Brasil e seus ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que Eduardo solicitou licença de seu mandato em março deste ano, alegando perseguição política, e planeja retornar ao país após o término da licença neste domingo, 20.
Villardi argumentou que a decisão contra Bolsonaro é incomum na jurisdição brasileira, ressaltando que as declarações atribuídas ao ex-presidente como atentatórias à soberania nacional nunca foram proferidas por ele. O advogado questionou a lógica de associar a transferência de recursos para apoiar seu filho e familiares a medidas cautelares severas, especialmente levando em conta que essas transações ocorreram muito antes do início das investigações em curso.
A defesa também destacou que Moraes não apresentou fundamentos que indicassem um risco de fuga por parte de Bolsonaro, o que, segundo eles, poderia justificar tal rigor nas medidas. “É surpreendente que entre as restrições esteja a proibição de contato com seu filho, uma violação a um direito natural e sagrado”, completou Villardi.
Cabe lembrar que, no mesmo dia, a Primeira Turma do STF se reuniu para deliberar sobre a manutenção das decisões de Moraes, com a maioria dos ministros votando a favor das cautelares impostas ao ex-presidente. As repercussões desse caso seguem repercutindo em diversos setores da sociedade e da política brasileira, evidenciando a fraqueza das relações familiares em um ambiente judicial já bastante conturbado.
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