A medida já era esperada, pois foi antecipada para a imprensa no dia anterior, após uma reunião do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. As petições foram protocoladas diretamente para Barroso, uma vez que é de sua competência analisar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é o fato de que o ministro apresentou, em 2021, uma queixa-crime contra Bolsonaro, então presidente, acusando-o de calúnia. Para o advogado, esse histórico de litígio entre as partes configura um impedimento objetivo para que Dino julgue o caso.
Já em relação a Zanin, a defesa alega que o ministro já se declarou impedido no passado em um recurso em que Bolsonaro buscava reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O motivo foi o fato de Zanin ter atuado como advogado na representação contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral.
Além disso, o advogado de Bolsonaro argumenta que os crimes imputados ao ex-presidente foram supostamente praticados durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário do STF para o julgamento. Caso os ministros sejam impedidos e a competência permaneça com a Primeira Turma, a decisão sobre a denúncia de golpe de Estado pode ficar nas mãos de apenas três ministros.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como líder de uma organização criminosa armada, composta por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Esta denúncia envolveu não apenas o ex-presidente, mas também outras 33 pessoas.
Diante de toda essa complexidade e das reviravoltas jurídicas, o desfecho desse caso certamente será aguardado com grande expectativa pela sociedade brasileira.
