Bolsonaro, incluído entre os réus de um dos núcleos da chamada trama golpista, já havia recebido uma pena de 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado por uma série de crimes, que incluem não apenas a tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito, mas também organização criminosa armada — na qual é apontado como líder — e dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente pedem uma revisão da dosimetria da pena, destacando a falta de individualização adequada e a suposta violação do princípio da proporcionalidade. O documento da defesa ressalta que as circunstâncias negativas consideradas pelo relator não foram devidamente esclarecidas. Conforme argumentam, “não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas como ‘amplamente desfavoráveis’”. De acordo com a defesa, a sanção aplicada parece ter sido calculada sem a devida metodologia ou demonstrativo claro.
Além disso, os embargos de declaração levantam a questão do cerceamento de defesa ao longo do processo. Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente ou acesso adequado às provas apresentadas durante a investigação. Relataram que foram entregues 70 terabytes de dados, dificultando uma análise completa antes do término da instrução. A defesa menciona também que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que impediu um exame minucioso da documentação e a análise da cadeia de custódia das provas.
Esse contexto evidencia as tensões jurídicas em torno do caso e abre espaço para novos desdobramentos nas próximas etapas processuais. Com os embargos, a defesa busca, portanto, não apenas a revisão da pena, mas também garantir a plena observância dos direitos do réu durante todos os procedimentos legais.
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