JUSTIÇA – Barroso nega pedido de impedimento de Moraes em investigações contra ex-assessor do TSE após vazamento de mensagens.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão nesta terça-feira (27) que gerou repercussão no meio jurídico. Barroso negou um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, havia solicitado o impedimento de Moraes alegando possível conflito de interesses. No entanto, Barroso refutou a solicitação, afirmando que não havia demonstração clara de impedimento previsto na legislação.

O episódio envolvendo Moraes e seu ex-assessor ganhou destaque após a publicação de conversas entre eles pela imprensa. As mensagens revelaram pedidos do desembargador Airton Vieira, juiz instrutor auxiliar no gabinete de Moraes, para a produção de relatórios sobre publicações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Diante desse cenário, Moraes abriu um inquérito para investigar o vazamento das mensagens e determinou medidas contra Tagliaferro. A defesa do ex-assessor alegou que Moraes não poderia ser o relator do caso, pois estaria envolvido de forma direta com os acontecimentos investigados.

A atuação de Moraes e a legalidade de seus atos foram defendidas por diversos ministros do STF, incluindo Barroso, que chamou a situação de “tempestade fictícia”. O ministro afirmou que não tinha nada a esconder e que as decisões tomadas estavam dentro da legalidade.

Diante das polêmicas envolvendo o caso, Moraes solicitou a reclassificação do inquérito como uma “petição”, buscando esclarecer os fatos de forma mais preliminar. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o pedido de impedimento do ministro, levantando questionamentos sobre o desenrolar do caso.

A decisão de Barroso, ao negar o pedido de impedimento de Moraes, destaca a imparcialidade necessária no Poder Judiciário e a importância de garantir a transparência e a lisura nas investigações. Esse episódio coloca em evidência a complexidade das relações no meio jurídico e a necessidade de se assegurar a credibilidade das instituições.

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