Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo de ANPP para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília. No entanto, cerca de 600 recusaram a proposta, o que indica que querem enfrentar o julgamento na Corte.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício do ANPP e irão a julgamento. Barroso destacou que é importante entender que essas pessoas não são inocentes e tinham plena consciência do que estavam fazendo.
Para o presidente do STF, é uma posição ideológica permanecer preso e ser condenado ao invés de aceitar um acordo moderado oferecido pela Procuradoria-Geral da República. Ele ainda sugeriu que a PGR renove a proposta para os acusados após a decisão da Corte.
O acordo de ANPP proposto pela PGR prevê que os acusados reconheçam a participação nos atos, paguem multa de R$ 5 mil e sejam suspensos de suas redes sociais por dois anos, além de participar de um curso sobre democracia. A renovação da oferta pode ser uma oportunidade para os réus reverem sua decisão e evitarem um processo mais longo e penalizador.
Dessa forma, a declaração de Barroso e a validação do acordo de ANPP mostram a seriedade do caso e a importância de encarar as consequências dos atos cometidos durante os protestos de 8 de janeiro de 2023.
