No documento judicial, o juiz expressou: “Defiro o pedido de autorização formulado pelo acusado… para renovação do seu passaporte e ausência da Comarca… para realização de viagem familiar à Croácia.” O caso se encontra sob sigilo, o que gera grande interesse em torno dos desdobramentos.
A defesa de Piva defende que a autorização da viagem é um direito legítimo e que em 2022 não houve objeções por parte do Ministério Público a uma viagem similar. O advogado Alberto Germano enfatiza que a saída de Piva é acompanhada por rigorosas medidas de supervisão judicial, incluindo prazos definidos para a restituição do passaporte.
Entretanto, a decisão gerou insatisfação entre os promotores, já que a Croácia não possui um acordo de extradição com o Brasil. A equipe do Ministério Público está tentando reverter a autorização até o momento da decolagem, que está programada para as 20h50. Caso não consigam, Piva e sua esposa têm planos de celebrar 25 anos de casados em um cruzeiro pelo Mar Adriático, com paradas em lugares como Split e Zadar, em uma viagem que pode custar cerca de R$ 50 mil.
Apesar da expectativa de viajar, Piva enfrenta sérias consequências financeiras em razão da falência da ITA Transportes Aéreos e da Viação Itapemirim. Mais de 50 mil passageiros aguardam indenizações por serviços não prestados, enquanto centenas de processos estão em andamento na justiça. O empresário enfrenta acusações que incluem estelionato e infrações às relações de consumo, motivadas pela demissão em massa de funcionários e pela falta de assistência a clientes descontentes.
O caso de Piva é emblemático e reflete a complexa interseção entre direitos individuais e as responsabilidades empresariais. Com um histórico de 66 processos judiciais, o empresário agora planeja sua viagem, mesmo diante de um cenário de contestações legais que persistem em sua trajetória. A disputa judicial entre os interesses de Piva e os direitos dos credores, consumidores e ex-funcionários promete seguir em evidência nos próximos meses, enquanto o empresário tenta se desvincular das implicações de suas ações empresariais passadas.