De acordo com os dados levantados, a maioria das sentenças não resultaram em responsabilização, sendo que apenas 640 ações foram julgadas procedentes no período analisado. No entanto, o Imazon ressalta que houve um aumento nas responsabilizações se comparado a estudos anteriores, o que demonstra um avanço nesse cenário.
O desafio agora, conforme apontado pela pesquisadora Brenda Brito, é garantir o efetivo pagamento das indenizações e promover a recuperação das áreas desmatadas. A pesquisa focou nas ações civis públicas (ACPs) movidas pelo MPF, que buscam a responsabilização por desmatamento ilegal na Amazônia, solicitando indenizações por danos materiais e morais, além de determinar a recuperação da floresta.
No âmbito das indenizações, o Imazon também identificou que o cumprimento das responsabilizações ainda é baixo, visto que apenas 5% das indenizações determinadas foram quitadas. Além disso, assegurar que os valores destinados sejam aplicados no próprio bioma também é uma preocupação levantada pela pesquisa.
Diante desse panorama, o Instituto sugere recomendações para melhorar o processo de responsabilização e recuperação das áreas desmatadas, incluindo a intensificação do uso de provas obtidas por meios remotos, como imagens de satélite e dados de bancos públicos, além de uma definição mais clara dos valores de indenização em sentenças.
É essencial que haja uma colaboração entre os tribunais, o MPF e os órgãos ambientais para efetivar o pagamento das indenizações e a recuperação das áreas desmatadas, visando a preservação do bioma amazônico e a punição dos responsáveis pelo desmatamento ilegal.
Por fim, o Imazon destaca a importância de aprimorar as práticas judiciais e promover a fiscalização eficaz das áreas desmatadas, visando preservar a floresta amazônica e combater as práticas ilegais que colocam em risco o ecossistema dessa região tão importante para o equilíbrio ambiental do planeta.
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