De acordo com a ANPR, é fundamental que a validade desses acordos seja mantida. A Associação ressalta que o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos e que as informações obtidas tanto na Suíça quanto nos Estados Unidos durante as investigações seguiram os trâmites legais de cooperação jurídica.
“A Procuradoria-Geral da República assinou e o próprio STF homologou os acordos de colaboração premiada com diretores e funcionários da Odebrecht, os quais também utilizaram provas obtidas dos sistemas internos da empresa e as entregaram voluntariamente. Na época, a validade desses acordos foi reconhecida pelo próprio Supremo”, afirmou a associação.
Em relação à determinação de Toffoli para a abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR argumentou que essa medida é ilegal. A Associação destacou que essa decisão demonstra uma violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Na semana passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá formar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por condutas impróprias durante a Operação Lava Jato.
Não há previsão de prazo para o julgamento desse recurso pelo STF. A ANPR aguarda ansiosamente por uma decisão favorável, a fim de que as provas obtidas por meio dos acordos de leniência da Odebrecht sejam consideradas válidas e possam ser utilizadas nas investigações da Lava Jato. O desfecho desse processo é aguardado com expectativa por toda a sociedade brasileira, que está atenta aos desdobramentos dessa operação de grande relevância no combate à corrupção.
