JUSTIÇA – Articulação dos Povos Indígenas se retira de audiência no STF sobre marco temporal de terras indígenas em disputa judicial.

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), uma das principais entidades que atuam na defesa dos direitos dos indígenas, surpreendeu ao decidir se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao polêmico marco temporal para demarcação de terras indígenas. Esta decisão aconteceu em meio a uma reunião realizada nesta quarta-feira (28), onde os representantes dos indígenas anunciaram a retirada da Apib da audiência.

A tese do marco temporal defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Os indígenas consideraram que seus direitos são inegociáveis e que não havia paridade no debate, levando à decisão de sair da mesa de negociações determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes convocou a audiência em resposta a ações protocoladas por partidos políticos como PL, PP e Republicanos, visando manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades representantes dos indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa tese. Além disso, Mendes rejeitou o pedido das entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, o que gerou descontentamento entre os indígenas.

Com a saída da Apib, a audiência ainda continuará, mesmo sem a presença dos representantes indígenas. O desdobramento desse episódio pode impactar nas decisões futuras do STF em relação ao marco temporal e na possibilidade do Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar essa tese na Constituição. A situação promete ganhar mais contornos e polêmicas até o final das reuniões previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.